1. INFORMAÇÕES GERAIS AO USUÁRIO DESTE SITE
1.1. Nas empresas da COLORADO, Açúcar e Álcool Oswaldo Ribeiro de Mendonça LTDA e Central Energética Morrinhos S/A, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência no tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis, daqueles que visitam ou fazem uso de nosso site, aplicativos, sistemas e serviços, bem como colaboradores que acessam nossa intranet, de dentro ou de fora da COLORADO, incluindo todos os seus escritórios e pontos/filiais onde se desenvolvam atividades a elas vinculadas ou utilizam e-mail corporativo.
1.2. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE visa esclarecer quais são os tipos de dados pessoais coletados e os motivos pelos quais estes são coletados e a forma como serão tratados, porém, antes de discorrermos sobre esse assunto, é importante que você entenda que:
(a) dados pessoais são todas as informações que permitem a identificação de uma pessoa, como por exemplo, nome, RG, CPF, e-mail, cookies, telefone, entre outros;
(b) dados pessoais sensíveis são aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados à pessoa; e
(c) tratamento de dados pessoais é qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
1.3. Ao acessar ou fazer uso de nosso site, o usuário, fica ciente de que coletaremos e usaremos suas informações pessoais, em estrita observância às regras estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou simplesmente “LGPD”). Se você tem interesse clique aqui para ter acesso à referida Lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
1.3.1. Entende-se por usuário aquele que acessa o nosso site para:
(a) obter informações institucionais sobre as empresas citadas no item 1.1, bem como sobre nossa atuação nos mercados relativos à sucroenergia;
(b) solicitar cotação e realizar transações relativas ao fornecimento de produtos e serviços relativos às atividades desenvolvidas pela COLORADO;
(c) informar-se sobre as notícias nas quais a COLORADO engaja-se, tais como sustentabilidade, responsabilidade social, voluntariado, capacitação de colaboradores, participação no mercado e comunicados de utilidade pública;
(d) obter informações sobre nosso e-mail de contato, telefones, redes sociais e endereços das sociedades pertencentes a COLORADO;
(e) solicitar informações de fornecimento de cana de açúcar como: Notas Fiscais, Informe de Rendimentos, Pagamentos Efetuados, entre outros que serão oportunamente disponibilizados.
2. COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
2.1. Os dados pessoais são coletados por sites, aplicativos, sistemas ou serviços, quando o usuário faz o acesso ou quando ocorre o cruzamento de dados pessoais que foram originariamente coletados por diferentes sites pertencentes a COLORADO, os quais são obtidos quando do preenchimento de formulários e aceitação de “cookies”.
2.2. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é armazenado pelo seu navegador quando você visita um site. Os cookies podem armazenar certas informações, como o seu endereço IP, informações sobre o conteúdo que você visualiza, informações sobre o conteúdo que você fornece para que você não tenha que digitá-lo novamente cada vez que visitar nosso site e suas preferências e configurações.
2.3. Nosso site se utiliza de cookies apenas para registrar o ingresso dos usuários. Assim, são capturadas e armazenadas por um período de 6 meses, apenas as seguintes informações:
- Endereço IP do usuário e
- Dados do navegador: browser, versão e dispositivo.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS SOBRE O USUÁRIO?
3.1. Os dados pessoais coletados são os seguintes:
(a) informações de caráter geral que podem incluir, mas não se limitam a: endereço IP, ações efetuadas, endereços de páginas e telas acessadas, datas e horários de cada ação, além do acesso que fizer às páginas, telas, ferramentas e funcionalidades que utilizar, informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados, “session” e “user ID”, tipo de conexão como WI-FI ou celular, geolocalização, palavras-chaves utilizadas em uma busca ou compartilhamento de um documento específico, comentários, perfis, dentre outros dados que poderão ser armazenados e retidos;
(b) dados para recebimento de anúncios ou notícias em endereço físico e/ou eletrônico cadastrados pelo usuário;
(c) dados para se candidatar a oportunidades de trabalho, tais como nome completo, endereço eletrônico (e-mail) e informações de experiência profissional com o envio de currículos; e
(d) dados relacionados aos contratos com prestadores de serviços ou fornecedores e parcerias agrícolas, tais como qualificação dos representantes legais e outas pessoas envolvidas, e-mails comerciais, entre outros.
3.2. Quanto à coleta e utilização de seus dados pelas redes sociais que mantemos nosso perfil, temos conhecimento de suas políticas de privacidade (já que são públicas) mas não temos influência sobre o tratamento dos dados por eles coletados.
4. PARA QUAIS FINALIDADES FAZEMOS USO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
4.1. Os dados pessoais do usuário, coletados e armazenados pelo nosso site, têm por finalidade proporcionar:
(a) estatísticas, estudos e pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do usuário ao utilizar os sites, aplicativos, sistemas e serviços prestados pela COLORADO, de modo que possamos aperfeiçoar nossas ferramentas, tornando-as mais eficientes, funcionais e que facilitem as relações trabalhistas, comerciais e operacionais com a COLORADO;
(b) melhorias das ferramentas do site, a partir do entendimento sobre como o usuário se informa e utiliza nossos serviços, de modo que possamos corrigir falhas e oferecer ferramentas mais eficientes e funcionais, que facilitem as relações trabalhistas, comerciais e operacionais com a COLORADO;
(c) acesso à informação útil para colaboradores, contendo notícias, comunicados de utilidade pública e anúncios pertinentes à capacitação no trabalho; e
(d) informações úteis sobre cotações enviadas por fornecedores; e
(e) resguardar a COLORADO direitos e obrigações relacionados ao uso dos sites, aplicativos, sistemas e serviços prestados.
5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO FICAM ARMAZENADOS?
5.1. Os dados pessoais do usuário ficam armazenados durante o período necessário para a finalidade a que se destinam, conforme o disposto no inciso I do Art. 15, da LGPD. Findo esse período necessário de armazenagem, os dados poderão ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando-se os casos em que a lei determinar tratamento diverso.
5.1.1. Deverão ser mantidos, nos termos do Art. 16 da LGPD, os dados pessoais necessários para atender as seguintes finalidades:
“I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.”
5.1.2. Entende-se por controlador, pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
5.2. A COLORADO define os seguintes prazos de armazenamento das informações pessoais:
(a) “E-procurement”: Indeterminado e
(b) Contratos Agrícolas: Indeterminado
6. COMO É FEITA A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
6.1. A COLORADO compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. Isso inclui a condição em que a COLORADO se utiliza de processamento e armazenamento de dados em nuvem (“Cloud”), mediante o compromisso contratual do provedor estar igualmente regularizado perante a LGPD.
6.1.2 Caso o incidente envolva a coletividade, será feito comunicado no site da COLORADO, no entanto, se for um fato isolado, ou específico, será enviado um e-mail ao usuário.
6.2. A COLORADO toma todas a medidas de segurança para evitar incidentes, porém, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, quando este, por exemplo, transfere seus dados a terceiro. Assim, ocorrendo tais incidentes, embora a COLORADO seja responsável pelos dados pessoais coletados, se exime de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não tem nenhum tipo de controle, ocasião em que comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
6.3. A COLORADO compromete-se a dar ciência aos envolvidos nos casos de violação da segurança cibernética, bem como sobre a vulnerabilidade do sistema que permitiu a falha tão logo tome conhecimento da ocorrência.
6.4. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, iremos colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar, preventivamente, determinadas atividades para autoridades competentes. Isso inclui situações quando o usuário violar alguma obrigação assumida, por escrito, com a COLORADO em algum termo, acordo, contrato ou qualquer outro documento, no qual, de alguma forma, tenha se comprometido
7. COMO SE DÁ O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?
7.1. Os dados pessoais são compartilhados somente nas seguintes situações:
(a) se o usuário estiver participando de processo seletivo, seus dados serão compartilhados entre o departamento de Recursos Humanos e o departamento que solicitou o preenchimento da vaga;
(b) se o usuário for colaborador, seus dados poderão ser compartilhados entre os departamentos de Recursos Humanos, Financeiro, de Segurança do Trabalho e Medicina Ocupacional e externamente junto à agência bancária conveniada, Ministério do Trabalho, Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e órgãos do poder judiciário; e
(c) se o usuário for fornecedor ou prestador de serviços, seus dados somente serão acessados por profissionais da COLORADO devidamente autorizados, respeitando os princípios da finalidade, adequação, objetividade e necessidade, entre outros previstos na legislação aplicável, além do compromisso de confidencialidade e preservação de privacidade nos termos desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
8. OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
8.1. Os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos aos terceiros, sejam eles instituições financeiras, órgãos públicos, prestadores de serviços ou fornecedores, tão-somente na medida do necessário para permitir que eles cumpram os contratos e/ou acordos firmados ou as obrigações decorrentes de lei.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A COLORADO poderá compartilhar seu Dados com parceiros e fornecedores com sede em outros países, sempre em conformidade com a legislação aplicável e de acordo com as cláusulas contratuais.
10. COMO É DADO O CONSENTIMENTO PARA A COLETA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?
10.1. Ao fazer uso dos recursos disponíveis, o usuário é obrigado a dar o seu aceite, selecionando o campo “Aceitar” com nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Opcionalmente, ele poderá acessar o ‘link’ e será direcionado para uma página contendo a POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Este item será obrigatório a cada vez que o usuário fizer uso do recurso;
10.2. O usuário garante a veracidade dos dados pessoais inseridos por ele no site, tendo o direito de retirar, a qualquer tempo, o seu consentimento. Para tanto deve entrar em contato através do e-mail lgpdgrupocolorado@colorado.com.br ou enviar, pelos Correios, com AR (Aviso de Recebimento) tal solicitação para o seguinte endereço:
COLORADO
A/C.: Departamento Jurídico
Rua Hum, nº 160
Orlândia/SP
CEP 14620-000
10.3. Nosso encarregado de dados (DPO) é Anderson Cleiton Ferraz e seu email é: lgpdgrupocolorado@colorado.com.br.
11. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
11.1. A LGPD, em seu Art. 18, estabelece que você, como titular de dados pessoais, possui os direitos de:
(a) confirmação da existência do tratamento de dados;
(b) acesso aos dados;
(c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de desconformidade com a LGPD;
(e) portabilidade de dados pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;
(f) eliminação de dados pessoais coletados e utilizados com consentimento;
(g) informações das entidades públicas ou privadas com as quais seus dados pessoais foram compartilhados;
(h) informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
(i) revogação do consentimento.
11.2. Você poderá exercer quaisquer dos mencionados direitos conferidos pela LGPD, no que se aplicar à sua interação com a COLORADO, a qualquer momento, bastando que nos seja enviada uma requisição, conforme instruções contidas nos Itens 10.2 e 10.3, acima.
11.3. Diante de um pedido de retirada de uso dos dados, a COLORADO fará uma avaliação, de acordo com a LGPD, para verificar se a remoção dos dados pode ser realizada, o que não poderá ocorrer somente em caso de cumprimento de obrigação legal (trabalhista, previdenciária, fiscal, civil e regulatória).
11.4. Empreenderemos todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelos Titulares, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentaremos a você os devidos motivos.
11.5. Por fim, todos devem estar cientes que algumas requisições poderão ser legalmente rejeitadas, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito por nossa empresa), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, também apresentaremos as justificativas razoáveis.
12. PRIVACIDADE DESDE A CONCEPÇÃO
A COLORADO reitera o compromisso responsável com o tratamento de dados pessoais, por isso adota, em atendimento a LGPD, a metodologia da privacidade desde a concepção de qualquer sistema de tecnologia da informação ou como ponto de partida para o desenvolvimento dos seus projetos de negócios.
Assim, buscamos implementar os princípios de ‘privacy by design’ através de responsabilidade ativa no desenvolvimento dos nossos serviços.
13. ATUALIZAÇÕES
Esta Política poderá ser revisada a qualquer tempo e sem prévio aviso, levando-se em consideração a legislação aplicável e as mudanças organizacionais que ocorram a qualquer momento, a fim de manter sua pertinência e eficácia.
Esta Política não substitui, modifica ou amplia qualquer outra que também possa reger o seu relacionamento com nossa empresa.
Esta Política foi elaborada em fevereiro de 2022 e até o presente momento não sentimos necessidade de fazer alguma alteração com intuito de atualização. Caso sejam feitas alterações, seus registros constarão aqui. Sendo assim, esta é a versão nº 1.
14. QUAL A JURISDIÇÃO PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ORIUNDOS DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS?
14.1 Os eventuais litígios acerca desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE deverão ser apresentados ao foro da comarca da Cidade de Orlândia, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.